A Prefeitura de Caconde divulgou que aposentados já podem solicitar a isenção do IPTU 2026 ou renovar o benefício. O prazo para entrar com o pedido vai até 28 de novembro de 2025, diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura.

O benefício segue as regras da Lei nº 2278/2006, alterada pela Lei nº 2546/2013, e é válido apenas para imóveis de até 100 m² de construção, desde que o contribuinte não possua dívidas com o município.

Quem pode solicitar

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  Aposentados por idade ou tempo de serviço: homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 60 anos;

  
  


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  Aposentados por invalidez ou genitores de excepcionais: sem limite de idade, desde que comprovem a condição com documentação.
  
  Em caso de falecimento de um dos cônjuges, a isenção permanece para o cônjuge sobrevivente.

  
  

Documentos necessários (primeiro pedido)

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  Certidão atualizada do Cartório de Registro Imobiliário (único imóvel);

  
  


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  Cópias de CPF e RG;

  
  


• 
  

  Conta de água e luz (mês atual ou anterior);

  
  


• 
  

  Extrato bancário atualizado (renda de até dois salários mínimos);

  
  


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  Declaração de residência em Caconde há mais de 10 anos (emitida por autoridade local ou pessoa idônea);

  
  


• 
  

  Certidão de óbito (quando for o caso);

  
  


• 
  

  Requerimento com todos os documentos anexados.

  
  

Para renovação (já beneficiados em 2025)

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  Certidão atualizada do Cartório de Registro Imobiliário;

  
  


• 
  

  Extrato bancário atualizado (até dois salários mínimos);

  
  


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  Requerimento acompanhado da documentação.

  
  

📌 Prazo final: 28 de novembro de 2025

📍 Local: Setor de Protocolo da Prefeitura de Caconde

👉 Fique atento aos prazos e garanta seu direito!